PlantãoPro

Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo e serviço PlantãoPro, de titularidade da BAPEN DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 67.725.806/0001-18 ("nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o PlantãoPro, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O serviço

O PlantãoPro é uma ferramenta de organização pessoal de agenda e finanças para médicos plantonistas: registro de plantões, acompanhamento de valores a receber, contas fixas e metas mensais. O PlantãoPro não é um serviço de contabilidade, consultoria financeira ou tributária, nem um sistema de prontuário — os valores exibidos são registros feitos por você e têm caráter informativo.

2. Conta e responsabilidades do usuário

Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pela guarda das suas credenciais de acesso;
É proibido usar o serviço para fins ilícitos, tentar burlar mecanismos de segurança ou de cobrança, ou acessar dados de terceiros;
O serviço é destinado a maiores de 18 anos.

3. Assinatura, preços e renovação automática

O PlantãoPro oferece um período de avaliação gratuito e, após ele, o acesso completo mediante assinatura:

No aplicativo (Google Play / App Store): plano mensal de R$ 19,90/mês ou plano anual de R$ 149/ano. A assinatura é de renovação automática: renova-se ao fim de cada período pelo mesmo valor e prazo, até que você cancele. A cobrança é processada pela loja de aplicativos, conforme as regras da sua conta Google/Apple.
No site (plantao-pro.com): o site não realiza vendas. A assinatura é feita exclusivamente pelas lojas de aplicativos (Google Play / App Store); o site permite acessar sua conta e visualizar o status da assinatura.

Os preços podem ser atualizados; alterações não afetam períodos já pagos e serão informadas com antecedência.

4. Cancelamento

Assinatura pela loja de aplicativos: cancele a qualquer momento em Google Play → Assinaturas ou Ajustes do iPhone → Assinaturas. Não há multa. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago; após isso, não há nova cobrança.
Assinatura pelo site: cancele pela própria plataforma de pagamento ou solicitando pelo e-mail suporte@plantao-pro.com.

Após o cancelamento, seus dados não são apagados: você mantém a visualização do que já cadastrou e pode reativar a assinatura quando quiser, ou solicitar a exclusão da conta.

5. Direito de arrependimento (CDC)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir da compra, com reembolso integral. Para compras feitas pelas lojas de aplicativos, o reembolso segue também os fluxos da Google/Apple; para compras pelo site, solicite pelo e-mail suporte@plantao-pro.com.

6. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Você pode solicitar a exclusão da conta e dos dados a qualquer momento em plantao-pro.com/deletar-conta.

7. Propriedade intelectual

O PlantãoPro, sua marca, layout, código e conteúdo pertencem à BAPEN DIGITAL LTDA. A assinatura concede uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível — não a propriedade do software.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos os melhores esforços para manter o serviço disponível e os dados seguros (backup em nuvem, criptografia em trânsito, controle de acesso por usuário). Ainda assim, o serviço é fornecido "como está": não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias, por decisões tomadas com base nos registros feitos por você, nem por perdas decorrentes de uso indevido das suas credenciais.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo próprio app. O uso continuado após a comunicação implica concordância.

10. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do CDC; nas demais hipóteses, o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? suporte@plantao-pro.com